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TJMSP — 08008426620259260040

Classe: Remessa Necessária CriminalOrgao: Ricardo Juhas SanchesGrau: G2Data Ajuizamento: 2025-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b30adcdd11a5be7691b77dc7a717f4cf219c3b3f4567f1178f75fae760778bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-11 a 2026-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-09: Remessa (TPU 123)
2026-01-22: Publicação (TPU 92)
2026-01-22: Documento (TPU 581)
2026-01-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-20: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18: Voto do Relator (TPU 14093)
2025-12-18: Recebimento (TPU 132)
2025-12-18: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concussão | Corrupção passiva | Associação Criminosa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-09T19:11:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-11-27T20:44:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-11-12T15:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2026-02-09T19:10:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}
```

2026-01-22T17:26:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2026-01-22T14:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2026-01-21T10:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}
```

2026-01-20T12:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2026-01-20T12:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-12-18T15:21:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-12-17T16:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-12-17T16:11:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-12-15T16:30:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-12-11T11:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-12-10T12:40:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}
```

2025-12-09T16:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-11-28T15:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-11-14T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-11-12T15:53:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-11-12T15:50:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-11-12T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2025-11-11T15:03:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}

2026-02-09T19:11:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}
```
2026-01-20T12:24:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}
```

2025-12-18T15:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-12-18T15:21:50.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}
```
2025-12-17T16:18:20.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}
```

2025-12-17T16:06:35.000Z — Mérito (TPU 12200)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-12-09T16:24:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}
```
2025-12-09T16:19:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}
```
2025-12-04T17:00:30.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}
```

2025-12-04T16:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-11-14T18:28:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}
```
2025-11-14T17:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}
```

2025-11-14T17:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88253",
    "nome": "Ricardo Juhas Sanches"
  }
}

2025-11-11T15:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29012",
    "nome": "Paulo Adib Casseb"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMSP — 09001956820269260000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2026-04-15 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
- Órgão julgador: Ricardo Juhas Sanches / Paulo Adib Casseb
TJMSP — 08005923320259260040 — Apelação Criminal · 2026-01-28 · 3 referência(s) em comum
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Apelação Criminal
TJMMG — 20001703620229130004 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2022-03-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Ricardo Juhas Sanches / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJMSP — 08005931820259260040 — Remessa Necessária Criminal · 2025-07-30 · 3 referência(s) em comum
TJMMG — 20000263520269130000 — Embargos em Ação Penal Militar · 2026-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Embargos em Ação Penal Militar
- Órgão julgador: Ricardo Juhas Sanches / Gab. Desembargador Jadir Silva
TJMMG — 20000958920259130004 — Apelação Criminal · 2025-12-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Ricardo Juhas Sanches / Gab Desembargador Osmar Duarte Marcelino
TJPA — 00002413320168140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-02-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJPA
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Ricardo Juhas Sanches / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
STM — 70002285220267000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2026-04-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / STM
- Classe processual: Remessa Necessária Criminal / Embargos de Declaração Criminal
- Órgão julgador: Ricardo Juhas Sanches / Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz