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Execução Fiscal — Estaduais — TJAC 00115726320118010001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Fazenda PúblicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 410ac7f1a19508449e81fd07071c9872526b9563a89745a6c3069aa923a17466

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 410ac7f1a19508449e81fd07071c9872526b9563a89745a6c3069aa923a17466
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2012-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2012-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2012-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2012-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2013-01-16 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2013-01-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2013-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2013-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2013-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2013-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2013-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2013-11-01 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2014-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2014-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2014-04-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2014-04-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2015-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-31 para o assunto oficial «Estaduais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-31 a 2015-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-26
Documento (TPU 581)
2014-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-15
Definitivo (TPU 246)
2014-04-11
Custas (TPU 479)
2014-04-11
Recebimento (TPU 132)
2014-04-11
Remessa (TPU 980)
2014-04-11
Documento (TPU 581)
2014-04-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-02
Publicação (TPU 92)
2014-03-31
Conclusão (TPU 51)
2014-03-31
Recebimento (TPU 132)
2014-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estaduais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  2. 2011-07-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2011-07-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-08-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2011-08-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2011-10-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2011-11-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-11-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  10. 2011-12-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2012-02-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2012-04-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-05-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  19. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-06-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  ]
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  22. 2011-08-05T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-08-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-11-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-12-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-11-25T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  28. 2011-10-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  29. 2011-11-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2011-11-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2011-11-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2011-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-01-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  36. 2012-01-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2011-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-02-03T12:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2012-02-03T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2012-02-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.