Liberdade Provisória com ou sem fiança — Liberdade Provisória — TJAP 00005323920258030001

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaOrgao: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 31c39ce92266caa5fbb48a1fc8d6fa6f5bf9835cf5f03ae1ba72cb30dfb5c6af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 31c39ce92266caa5fbb48a1fc8d6fa6f5bf9835cf5f03ae1ba72cb30dfb5c6af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-13 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2025-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2025-01-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2025-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2025-01-22 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2025-02-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-02-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-03-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2025-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-13 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14
Definitivo (TPU 246)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13
Recebimento (TPU 132)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-06
Remessa (TPU 123)
2025-02-15
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-22
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2025-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-21
Conclusão (TPU 51)
2025-01-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberdade Provisória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-13T09:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  2. 2025-01-13T14:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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      }
    }
  3. 2025-01-21T10:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
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  4. 2025-03-06T14:55:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
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  5. 2025-01-13T09:28:08.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  6. 2025-01-13T10:00:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  7. 2025-01-13T10:03:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  8. 2025-01-17T06:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  9. 2025-01-21T10:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  10. 2025-01-22T12:06:14.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  11. 2025-02-05T23:31:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  12. 2025-02-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  13. 2025-03-06T12:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  14. 2025-03-06T12:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  15. 2025-03-13T06:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  16. 2025-03-14T11:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }
  17. 2025-03-14T11:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88286",
        "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.