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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — TJES 00000384920128080048

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 4ª VARA CRIMINAL - SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 218f2b3130be5b443867a46b4b50323b8107cf8b7f43748f587c2360a0c8c38a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2015-10-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-04-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2016-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2016-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-12-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-10-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-11-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2017-11-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2017-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2017-12-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-05-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-06-17 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-11-22 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-03-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-07T06:28:15.437000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120104000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 218f2b3130be5b443867a46b4b50323b8107cf8b7f43748f587c2360a0c8c38a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-04 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-22
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2021-06-17
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2021-05-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Recebimento (TPU 132)
2017-12-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-11-30
Conclusão (TPU 51)
2017-11-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-04T15:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  2. 2012-04-19T15:52:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  3. 2015-02-11T16:02:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  4. 2012-01-04T15:23:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  5. 2016-12-14T15:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  6. 2017-11-30T16:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  7. 2015-09-02T13:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  8. 2015-10-27T12:28:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  9. 2015-01-30T13:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  10. 2015-01-30T13:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  11. 2012-04-13T15:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  12. 2012-04-23T17:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  13. 2016-11-16T14:38:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  14. 2017-10-23T14:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  15. 2016-04-07T17:02:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  16. 2017-12-11T09:27:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  17. 2012-01-06T17:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  18. 2012-04-18T13:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  19. 2015-01-26T18:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  20. 2015-03-26T14:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  21. 2016-06-13T16:59:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  22. 2018-07-18T14:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  23. 2017-12-15T13:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  24. 2018-07-18T14:33:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  25. 2012-04-11T18:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  26. 2015-01-27T10:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  27. 2015-09-03T10:10:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  28. 2021-05-25T12:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  29. 2023-11-22T14:06:40.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  30. 2021-06-17T10:02:49.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  31. 2017-12-05T12:22:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  32. 2017-03-06T13:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  33. 2016-04-12T16:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  34. 2016-11-24T17:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  35. 2017-11-07T17:23:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  36. 2017-12-13T18:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  37. 2024-03-13T15:31:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4655",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.