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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJRJ 00274527920168190014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca5ed087b3381b72a98ce2e292f8a23e66575a8042058ca456f131ac04bf9880

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-02-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2021-03-04 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2021-03-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2021-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-04-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-04-23 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-05-02 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-05-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-01 a 2022-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-12
Confirmada (TPU 12283)
2022-05-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-02
Documento (TPU 581)
2022-01-31
Procedência (TPU 219)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2021-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-13
Petição (TPU 85)
2021-04-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-23
Petição (TPU 85)
2021-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-07
Documento (TPU 581)
2021-03-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-01T18:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  2. 2016-10-01T18:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-10-14T18:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  4. 2016-10-14T18:17:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  5. 2016-11-07T11:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  6. 2017-02-14T17:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  7. 2018-05-14T09:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2018-08-22T19:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2019-01-31T20:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2019-05-21T18:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2019-07-03T11:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2020-02-29T16:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2020-05-22T16:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2020-08-24T15:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2021-03-04T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2021-04-07T12:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2021-04-07T12:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2021-04-23T14:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2021-05-13T16:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2021-11-10T12:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2022-01-31T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2022-05-02T21:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2016-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-10-14T17:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2016-10-26T18:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2016-11-07T11:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2017-03-22T17:49:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2017-03-23T17:49:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2018-03-01T17:41:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2018-03-02T17:41:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2018-06-28T22:05:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2018-07-12T12:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2018-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  34. 2018-09-13T12:00:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  35. 2018-09-13T12:00:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  36. 2019-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  37. 2019-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  38. 2019-08-14T17:26:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  39. 2019-08-15T17:26:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}
  40. 2020-08-24T15:52:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7292",
    "nome": "CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.