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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00074561520178250040

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-11-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42e25ed556351776d4be388d62a58503af4ed8f685d549abe57a5fa2b66fefeb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00074561520178250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 42e25ed556351776d4be388d62a58503af4ed8f685d549abe57a5fa2b66fefeb. SHA-256 do comentário: b1b58b63772d4dbe3ba0e400fa3c8aa27c7ace2bd2a6cba75285c017bf0e932a.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 42e25ed556351776d4be388d62a58503af4ed8f685d549abe57a5fa2b66fefeb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2017-12-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2018-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-05-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-05-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2018-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-08-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2018-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:45:42.338000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171101120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 42e25ed556351776d4be388d62a58503af4ed8f685d549abe57a5fa2b66fefeb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-01 a 2018-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-27
Definitivo (TPU 246)
2018-09-27
Documento (TPU 581)
2018-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-08-27
Conclusão (TPU 51)
2018-08-06
Documento (TPU 581)
2018-05-10
Documento (TPU 581)
2018-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-08
Documento (TPU 581)
2018-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-02
Documento (TPU 581)
2018-03-22
Documento (TPU 581)
2018-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-19T11:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-03-07T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-12-19T10:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-12-14T08:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-03-19T11:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-19T11:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-03-19T10:44:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-03-08T08:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-07T15:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-05T13:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-02T10:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-01-31T09:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-01-24T10:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-01-08T09:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-12-19T10:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-12-19T09:26:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-12-19T09:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-12-12T08:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-27T14:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-27T12:02:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2018-09-27T12:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-09-17T00:27:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-08-27T18:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-08-06T11:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-05-10T17:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-05-08T20:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-05-08T13:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-05-08T13:39:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-04-02T09:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-03-22T16:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-03-20T08:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-03-20T08:41:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-03-15T12:23:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  34. 2018-03-08T08:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-03-02T19:26:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-03-02T10:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-02-08T14:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-02-01T10:48:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-01-31T09:29:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-01-30T09:41:31.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.