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TJRN — 00004173220078200112

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c8c2b4cac216f58045e45204d7d118b6eccf244884ee79401b544cce20b867f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-16 a 2026-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-22: Definitivo (TPU 246)
2026-05-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-04-06: Petição (TPU 85)
2026-04-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-26: Conclusão (TPU 51)
2026-03-26: Petição (TPU 85)
2026-03-26: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-12: Desarquivamento (TPU 893)
2026-03-12: Conclusão (TPU 51)
2026-03-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2007-04-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2007-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2007-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2007-04-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2008-06-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2008-06-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2008-10-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2008-11-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2009-07-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2009-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2009-07-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2009-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2009-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2009-11-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2009-11-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2009-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-01-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-01-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-11-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-07-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2013-11-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-05-21T16:08:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-05-21T16:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-11-12T11:42:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-11-13T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2014-11-13T11:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2016-04-26T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2016-07-26T18:11:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2016-07-29T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2016-08-24T17:49:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2016-11-28T16:12:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-02-16T17:44:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-02-23T10:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-02-23T11:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-02-23T12:13:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-02-23T12:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5829",
    "nome": "VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2017-10-16T13:35:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76606",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

2018-04-16T13:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76606",
    "nome": "2ª VARA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00077161920108200124 — Execução Fiscal · 2010-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08009247120208230030 — Carta Precatória Cível · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002300520184013603 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00002327120154013605 — Execução Fiscal · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00002300720114014102 — Execução Fiscal · 2011-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 2ª VARA / 02ª - Porto Velho
TJDFT — 00200726020158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJDFT
- Órgão julgador: 2ª VARA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJPB — 00006288020078150541 — Execução Fiscal · 2007-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA / Vara Única de Pocinhos
TJMT — 00003237720098110108 — Execução Fiscal · 2009-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Órgão julgador: 2ª VARA / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR