Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAC 00076659520028010001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b07c7808f5f7605e2bbc335343886a1bb032255f179e40656de0d4f61d70e0a8

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Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: b07c7808f5f7605e2bbc335343886a1bb032255f179e40656de0d4f61d70e0a8
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Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

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Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

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