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Carta Precatória Criminal — Requerimento — TRE-RS 00000287220186210121

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 121 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 539524d34b84e322bfe81adb701138593bd21920933155f062ad2d7c6759d30e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000287220186210121 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “121 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 539524d34b84e322bfe81adb701138593bd21920933155f062ad2d7c6759d30e. SHA-256 do comentário: 3054ac4647e1130ca481560ee92974a565456d8f97ab9445623951acd9f7eaef.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-25 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2018-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-08-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-08-29 — Documento; Abrigo temporário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2019-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2019-11-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2019-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-25T09:16:54.237000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181025164537
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 539524d34b84e322bfe81adb701138593bd21920933155f062ad2d7c6759d30e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-25 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-11
Definitivo (TPU 246)
2019-11-11
Recebimento (TPU 132)
2019-11-11
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Documento (TPU 581)
2019-11-11
Conclusão (TPU 51)
2019-08-29
Definitivo (TPU 246)
2019-08-29
Recebimento (TPU 132)
2019-08-29
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Documento (TPU 581)
2019-08-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-25T16:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-08-26T12:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-11-11T14:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2018-10-25T17:01:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2018-10-25T17:29:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2018-10-25T17:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-10-25T17:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-08-26T12:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-08-29T16:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Abrigo temporário",
      "valor": 147
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-08-29T16:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-08-29T16:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-11-11T14:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2019-11-11T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-10-25T16:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-10-25T17:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2018-10-25T17:16:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2018-10-25T17:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2019-08-26T12:30:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2019-08-29T16:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-08-29T16:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-11-11T14:44:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-11-11T14:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-11-11T14:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-09-01T13:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27244",
    "nome": "121 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.