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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00113503220158250084

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7828989f2f284f6edcc4727e55112cfa0c8a444d67d0f53627aef85d682a84cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00113503220158250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7828989f2f284f6edcc4727e55112cfa0c8a444d67d0f53627aef85d682a84cf. SHA-256 do comentário: d73b5af95d75dde82d339722db3a88c081086398634eee590db8f24e9f859770.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 7828989f2f284f6edcc4727e55112cfa0c8a444d67d0f53627aef85d682a84cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 7828989f2f284f6edcc4727e55112cfa0c8a444d67d0f53627aef85d682a84cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2015-09-21 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-03-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-07-11 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-07-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2016-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2016-07-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2016-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2016-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2016-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2016-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2016-10-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2017-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-10-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:18:18.646000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150825120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7828989f2f284f6edcc4727e55112cfa0c8a444d67d0f53627aef85d682a84cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-25 a 2017-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-15
Definitivo (TPU 246)
2017-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-16T09:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-07-31T18:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-07-26T11:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-07-11T20:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-03-08T13:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2015-12-16T11:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-09-21T12:44:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}
  8. 2017-01-19T07:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-13T08:45:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-13T08:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-01-12T09:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-23T10:39:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-20T09:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-19T01:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-19T01:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-08T08:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-08T08:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-25T07:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-25T07:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-24T11:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-04T09:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-08-27T04:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-08-16T10:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-08-16T03:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-08-01T12:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-07-15T12:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-06-15T08:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-05-05T08:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-03-22T09:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-01-19T11:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-12-17T09:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-12-17T09:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-12-17T09:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-11-10T12:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-11-10T12:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-11-10T10:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-11-10T10:50:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-09-15T03:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-09-02T12:03:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2017-03-15T11:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.