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Execução Fiscal — TJAL 05012889120088020040

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97095f727b1d5c861f056c884b4c208dada29c8d13609ef7f084cf0e01ef1f7e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 05012889120088020040 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 97095f727b1d5c861f056c884b4c208dada29c8d13609ef7f084cf0e01ef1f7e. SHA-256 do comentário: 7e04c319576cdc14d1ecf18f65c59ca67e6c24ea15be4c25dc09cc411a982b9a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-03-28 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2016-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2018-03-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2018-09-21 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2021-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-07-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2021-09-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-09-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:37:49.235000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030515080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97095f727b1d5c861f056c884b4c208dada29c8d13609ef7f084cf0e01ef1f7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-07 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-20
Petição (TPU 85)
2021-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14
Publicação (TPU 92)
2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-13
Provisório (TPU 245)
2021-07-27
Conclusão (TPU 51)
2021-07-26
Documento (TPU 581)
2021-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-15T09:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2016-04-25T12:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-10-06T13:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2015-07-09T12:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2015-05-27T13:39:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2014-11-26T10:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-12-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-12-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2010-12-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-09-21T09:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2018-03-21T15:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2017-02-07T13:10:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2016-08-16T12:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-08-15T08:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-04-25T10:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2016-04-25T10:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-03-28T09:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  19. 2016-03-28T09:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2016-02-17T08:08:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-01-19T12:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-12-09T14:55:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-04-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-09-20T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2021-09-17T11:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2021-09-14T10:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-09-13T20:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-09-13T18:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-09-13T16:05:46.000Z — Provisório (TPU 245)
  31. 2021-07-27T09:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-07-26T17:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2021-07-21T10:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-07-16T14:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-09-01T12:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-04-17T19:05:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-09-18T13:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-09-21T11:08:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  39. 2009-05-14T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}
  40. 2009-05-13T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.