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Execução de Alimentos — Fixação — TJTO 50052707320138272737

Classe: Execução de AlimentosOrgao: Juizo da 3ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bf6f0f725b7ba5d30d4535e4942f377060b26faad5fcb4db1fb8921a4c44f481

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: bf6f0f725b7ba5d30d4535e4942f377060b26faad5fcb4db1fb8921a4c44f481
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-12 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2014-12-03 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2015-11-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-12-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-01-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-06-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-06-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-06-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2016-07-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2016-07-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2016-07-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2016-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-22 para o assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-27 no assunto oficial «Fixação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-25 a 2016-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-07-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-07-26
Publicação (TPU 92)
2016-07-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-07-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-11
Conclusão (TPU 51)
2016-06-29
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-25T15:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  2. 2013-08-23T16:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  3. 2013-09-10T08:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5292",
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  }
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  4. 2013-12-04T09:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  5. 2013-12-04T09:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
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  6. 2013-12-09T10:26:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  7. 2013-12-09T10:26:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  8. 2013-12-10T14:52:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  9. 2013-12-11T10:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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  10. 2013-12-17T15:12:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  11. 2014-01-15T11:53:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  12. 2014-01-21T17:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  13. 2014-11-12T13:32:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    }
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  }
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  14. 2014-12-03T17:18:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5292",
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  }
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  15. 2015-02-26T10:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  16. 2015-11-16T15:07:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  17. 2015-11-17T14:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  18. 2015-12-15T11:15:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  19. 2016-01-12T10:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  20. 2016-06-08T16:11:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  21. 2016-06-14T10:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  22. 2016-06-22T11:16:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  23. 2016-06-29T22:27:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  24. 2016-07-11T10:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  25. 2016-07-26T17:50:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  26. 2016-07-27T11:53:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  27. 2013-09-12T14:26:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  28. 2013-12-04T10:01:44.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  29. 2014-02-06T16:52:56.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  30. 2014-11-12T13:37:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  31. 2014-11-12T13:37:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  32. 2014-11-12T13:37:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  33. 2014-11-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  34. 2015-02-26T17:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  35. 2015-04-06T17:15:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  36. 2015-04-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  37. 2015-06-18T09:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  38. 2015-10-26T16:44:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  39. 2015-10-26T16:48:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}
  40. 2015-10-26T16:48:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5292",
    "nome": "Juizo da 3ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.