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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-GO 00000883120186090072

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERESGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca2b6246f42dad2c3bb6b014eacbd5e146c578bcf4bdefb5ebef565887d5e553

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000883120186090072 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca2b6246f42dad2c3bb6b014eacbd5e146c578bcf4bdefb5ebef565887d5e553. SHA-256 do comentário: 4f3dc8d5432cee1227edd533a269c9042702e029bc7b440a977b33960cfb15cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-12-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2018-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-04-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2019-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2019-04-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2019-05-08 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:19.511934916Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181130133558
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca2b6246f42dad2c3bb6b014eacbd5e146c578bcf4bdefb5ebef565887d5e553

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-22 a 2019-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-08
Definitivo (TPU 246)
2019-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-08
Em Secretaria (TPU 12268)
2019-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-30
Publicação (TPU 92)
2019-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-26
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2019-04-26
Recebimento (TPU 132)
2019-04-16
Conclusão (TPU 51)
2019-04-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-07T04:12:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2019-02-19T05:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-11-30T01:35:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2019-04-16T05:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2019-04-02T04:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2019-02-12T05:43:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2019-02-19T05:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-12-07T03:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2018-12-17T01:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2019-01-24T04:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2018-11-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2019-04-26T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  13. 2018-12-17T12:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-05-08T02:49:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2019-04-29T04:04:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-05-08T02:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-04-26T04:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-12-07T04:16:22.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
  19. 2019-04-08T02:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-05-08T02:44:58.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  21. 2018-11-30T01:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-05-08T02:45:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2019-04-30T03:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-15T04:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-04-08T02:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2019-04-30T05:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-11-30T03:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-04-30T05:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-11-30T03:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-02-07T05:47:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.