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Divórcio Litigioso — Dissolução — TJAM 06533015520198040001

Classe: Divórcio LitigiosoÓrgão: 5ª VARA DE FAMÍLIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 231ba020196607afeb1cebdda53f4e47a7f11d05ed55cb215913c078856e65f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: 231ba020196607afeb1cebdda53f4e47a7f11d05ed55cb215913c078856e65f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-02-14 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2020-02-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-03-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2023-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2023-03-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-03 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-15T09:25:50.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190927150620
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 231ba020196607afeb1cebdda53f4e47a7f11d05ed55cb215913c078856e65f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-27 a 2023-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-20
Documento (TPU 581)
2023-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-03
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-03-03
Conclusão (TPU 51)
2020-03-02
Conclusão (TPU 51)
2020-03-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-27T15:45:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2019-10-10T13:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
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  3. 2019-10-10T13:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
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  4. 2019-10-10T21:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  5. 2019-10-10T21:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4853",
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  }
}
  6. 2019-10-21T05:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  7. 2019-10-21T05:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
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  8. 2019-11-11T15:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
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  9. 2019-12-04T10:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  10. 2019-12-04T16:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  11. 2019-12-04T16:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  12. 2019-12-11T08:37:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78721",
    "nome": "CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - FAMÍLIA"
  }
}
  13. 2019-12-11T08:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  14. 2019-12-11T08:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  15. 2019-12-11T22:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  16. 2019-12-11T22:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  17. 2019-12-11T22:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  18. 2019-12-15T06:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  19. 2019-12-15T06:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  20. 2020-01-14T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  21. 2020-01-15T11:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  22. 2020-01-21T08:55:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  23. 2020-01-22T09:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  24. 2020-01-22T09:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
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}
  25. 2020-01-28T16:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
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  26. 2020-02-04T02:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  27. 2020-02-11T02:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
  }
}
  28. 2020-02-13T12:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
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  29. 2020-02-14T08:44:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 16,
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      "nome": "instrução e julgamento",
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2020-02-14T08:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-02-15T12:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  32. 2020-02-20T02:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-02-25T09:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-03-02T20:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-03-02T20:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-03-03T11:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  37. 2020-03-06T19:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-03-06T19:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
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}
  39. 2020-03-17T05:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4853",
    "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"
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}
  40. 2020-05-05T20:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "4853",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.