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Petição Cível — Cargo - Deputado Federal — TSE 06000108820206000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddfd4cbab70cca1d14747263d12c5101e82cb0148b7471be64bb81f06ed69411

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000108820206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cargo - Deputado Federal | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ddfd4cbab70cca1d14747263d12c5101e82cb0148b7471be64bb81f06ed69411. SHA-256 do comentário: d80e822d3074d1cf74b97078882c36cffd97f4ee56ad5a875009c2a52656b2c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2020-01-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-01-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-03-03 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-03-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2020-05-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2020-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2020-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2020-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2020-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2020-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2020-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2020-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-01-17 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Federal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Federal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:15.017873390Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-14T21:22:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ddfd4cbab70cca1d14747263d12c5101e82cb0148b7471be64bb81f06ed69411

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2020-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-26
Petição (TPU 85)
2020-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-26
Publicação (TPU 92)
2020-05-25
Petição (TPU 85)
2020-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-25
Recebimento (TPU 132)
2020-05-25
Negação de seguimento (TPU 901)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-15T14:20:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-02-14T15:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-03-03T21:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  4. 2020-03-06T15:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-03-06T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-03-10T21:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-05-04T18:56:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-01-14T21:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-01-15T16:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-01-15T16:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-01-17T19:03:09.000Z — Liminar (TPU 792)
  12. 2020-01-17T19:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-01-23T19:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-02-03T17:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-02-03T17:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-02-05T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2020-02-05T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-02-05T22:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-02-11T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2020-02-11T14:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-02-11T14:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-02-13T15:51:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-02-13T15:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-02-13T17:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-02-27T21:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-03-05T13:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-03-05T13:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-03-06T15:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2020-03-11T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-03-11T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-03-11T11:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2020-03-11T11:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-03-30T15:31:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2020-03-30T15:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2020-03-31T18:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-03-31T18:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2020-04-01T16:42:35.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2020-04-01T17:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-04-02T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-04-02T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.