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TRE-ES — 06000572920256080044

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 44 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 716f1ef9f86ff9dbe89727910fa41517a88f98ea1ae8bd5df40c0a8bdfd9eed9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-21 a 2026-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-25: Definitivo (TPU 246)
2026-05-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-25: Documento (TPU 581)
2026-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-23: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-20: Petição (TPU 85)
2026-05-20: Documento (TPU 581)
2026-05-19: Publicação (TPU 92)
2026-05-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-18: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-11-21T16:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2025-12-01T14:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-08T12:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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2025-11-24T12:44:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-11-24T13:23:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-01T14:42:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T15:03:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-02T15:15:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-12-02T15:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-12-02T16:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-12-03T00:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-10T02:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-01-09T14:48:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-13T12:53:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T13:04:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-13T13:26:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-01-13T13:29:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-01-14T13:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-01-14T13:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63914",
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}
```
2026-01-14T16:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-01-15T00:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-01-27T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-01-27T03:43:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63914",
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  }
}
```
2026-01-27T03:43:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-01-27T03:43:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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```

2026-02-12T12:53:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
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2026-03-19T13:47:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-19T13:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-19T14:50:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-19T15:57:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
  ],
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2026-05-08T12:47:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-18T11:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-18T11:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-18T11:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-18T16:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-05-19T00:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-20T14:30:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-20T14:33:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-23T00:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-23T00:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63914",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TSE — 06000433420256050107 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
TRE-BA — 06000465220246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-BA
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000332620246090038 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
TRE-SP — 06000242220246260384 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
TRE-CE — 06001130720236060006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-RJ — 06000781720236190093 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
TRE-SP — 06000244220246260054 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SP
- Órgão julgador: 44 ª ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIRA