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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00282802620108260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ea71b9567d5186312b9287480c3cba8d1a8acbd165ccb0b782b6e87bebff2fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00282802620108260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5ea71b9567d5186312b9287480c3cba8d1a8acbd165ccb0b782b6e87bebff2fb. SHA-256 do comentário: 0724ebec213a8bcf0c28d43c3f3a8f8d2dec893fd35e4783ef3fff3052c3473e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2011-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2011-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2011-12-19 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2012-03-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2012-06-12 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2012-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2014-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2014-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2014-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2014-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2014-07-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-07-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:38.051922609Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101021165455
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5ea71b9567d5186312b9287480c3cba8d1a8acbd165ccb0b782b6e87bebff2fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-22 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2014-06-27
Recebimento (TPU 132)
2014-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-18
Recebimento (TPU 132)
2014-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2012-06-12
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2012-03-13
Audiência (TPU 970)
2011-12-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-11-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  24. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  32. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  33. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2014-06-16T16:43:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-06-18T17:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-06-26T16:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-06-27T17:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-07-15T14:17:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2014-07-16T09:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2017-02-28T07:13:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.