STJ — 3135936
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01382e79fd192daaf3184bf1c6b3fb1219b66dd6848d836e2a06dcea21b5deb7
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Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO QUALIFICADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.
PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. PALAVRA DA VÍTIMA COMO
ELEMENTO CENTRAL. RELATÓRIOS PSICOLÓGICOS CORROBORANDO O RELATO.
AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS FÍSICOS. VEDAÇÃO AO REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA POR
AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.