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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Tortura — TJPA 00000680520108140043

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: VARA ÚNICA DE PORTELGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 718fb08975b8972dec445fe4788430b0f4cc2be592a9c0bc0f8d04f7ff579d74

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2017-06-21 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2017-09-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2018-01-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2024-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2025-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2025-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2025-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2025-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2017-06-21 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-01-09 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-20T00:59:39.803000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100224113926
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 718fb08975b8972dec445fe4788430b0f4cc2be592a9c0bc0f8d04f7ff579d74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-24 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Definitivo (TPU 246)
2025-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-10
Petição (TPU 85)
2025-09-09
Publicação (TPU 92)
2025-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tortura

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-22T11:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  2. 2013-02-22T12:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6937",
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  }
}
  3. 2013-02-22T12:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  4. 2013-02-22T12:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
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  5. 2013-02-22T12:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-11-20T17:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  }
}
  7. 2013-12-13T08:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
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  8. 2014-06-22T17:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  9. 2014-06-22T17:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  10. 2014-06-22T17:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  11. 2014-06-22T17:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  12. 2015-10-03T13:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  13. 2015-11-30T09:05:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
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  14. 2016-05-10T13:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
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  }
}
  15. 2016-09-06T11:29:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  16. 2017-02-23T09:00:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  17. 2017-05-31T13:09:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  18. 2017-06-19T13:46:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  19. 2017-06-19T17:08:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  20. 2017-06-20T09:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  21. 2017-06-20T09:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  22. 2017-06-20T09:47:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  23. 2017-06-20T10:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  24. 2017-06-21T11:17:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  25. 2017-08-21T09:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  26. 2017-08-21T09:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  27. 2017-09-05T09:50:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  28. 2017-11-28T08:13:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  29. 2017-12-06T11:07:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  30. 2017-12-10T12:09:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
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}
  31. 2018-01-09T11:49:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 23
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
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}
  32. 2020-07-31T09:39:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  33. 2022-06-09T09:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
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  34. 2023-08-22T09:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
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}
  35. 2024-05-15T13:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  36. 2024-06-03T09:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  37. 2024-06-03T13:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  38. 2025-09-04T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
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}
  39. 2025-09-04T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}
  40. 2025-09-04T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6937",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PORTEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.