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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00253223320118260003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE JABAQUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d49df817a84ddb868627f57091751b2f6a577d3c35fd944b4b05ddc028edae1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00253223320118260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5d49df817a84ddb868627f57091751b2f6a577d3c35fd944b4b05ddc028edae1. SHA-256 do comentário: 9137069cc9fb5973ca2af09cbc773aef3f0fd123d5effe86ca787f016c17ff2a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-12-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-10-14 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2013-10-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2015-09-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2015-09-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2016-02-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2016-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2016-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2016-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2016-04-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2016-05-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2016-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:25:41.687373458Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110927115512
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d49df817a84ddb868627f57091751b2f6a577d3c35fd944b4b05ddc028edae1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-27 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-03
Definitivo (TPU 246)
2016-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-29
Recebimento (TPU 132)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2016-04-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-24
Recebimento (TPU 132)
2016-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-22
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2012-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2012-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  26. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-12-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  30. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-09-11T16:05:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-10-02T16:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-10-14T17:10:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  36. 2013-10-14T17:21:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2013-10-18T16:16:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-10-21T17:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-10-29T16:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-10-30T12:28:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.