Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INADMISSIBILIDADE UNA DO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO INTEGRAL OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 283/STF. SÚMULA 182/STJ. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PROVA NOVA EM MEDIDA DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. REDISCUSSÃO DE TESES JÁ AFASTADAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA APTA A ALTERAR O JULGADO. TESE DE MERA REVALORAÇÃO JURÍDICA REJEITADA. BUSCA DOMICILIAR. INVALIDADE NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INADMISSIBILIDADE UNA DO RECURSO
ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO INTEGRAL OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. SÚMULA 283/STF. SÚMULA 182/STJ.
ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PROVA NOVA EM MEDIDA DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.
REDISCUSSÃO DE TESES JÁ AFASTADAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA NOVA APTA A
ALTERAR O JULGADO. TESE DE MERA REVALORAÇÃO JURÍDICA REJEITADA.
BUSCA DOMICILIAR. INVALIDADE NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA POR
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.