Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. TRÁFICO PRIVILEGIADO (§ 4º DO ART. 33). ERRO MATERIAL QUANTO AO § 3º SEM ALTERAR O RESULTADO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO QUE DEMANDA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS AFIRMADA PELO ACÓRDÃO. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA (4,02 KG). FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO EM PORÇÕES. APREENSÃO DE DINHEIRO (R$ 4.590,00). CONFISSÃO DE GUARDA MEDIANTE REMUNERAÇÃO. INDÍCIOS DE VINCULAÇÃO À FACÇÃO CRIMINOSA. EXPOSIÇÃO DE FILHAS MENORES AO AMBIENTE DE…
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE
CRIANÇA OU ADOLESCENTE. TRÁFICO PRIVILEGIADO (§ 4º DO ART. 33). ERRO
MATERIAL QUANTO AO § 3º SEM ALTERAR O RESULTADO. ÓBICE DA SÚMULA
7/STJ. PRETENSÃO DE REVALORAÇÃO QUE DEMANDA REVOLVIMENTO
FÁTICO-PROBATÓRIO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS AFIRMADA PELO
ACÓRDÃO. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA (4,02 KG). FRACIONAMENTO E
ACONDICIONAMENTO EM PORÇÕES. APREENSÃO DE DINHEIRO (R$ 4.590,00).
CONFISSÃO DE GUARDA MEDIANTE REMUNERAÇÃO. INDÍCIOS DE VINCULAÇÃO À
FACÇÃO CRIMINOSA. EXPOSIÇÃO DE FILHAS MENORES AO AMBIENTE DE
TRAFICÂNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 3172304 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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