STJ — 3189340
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: e063876a124fa3471f6d5f719c2e8563b150bbf15844f60f8a1b7917f1d15423
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS
POR INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA CONTAGEM
DO PRAZO. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE INSTABILIDADE SISTÊMICA. MATÉRIA JÁ
DECIDIDA PELO COLEGIADO. PRECLUSÃO.
Agravo regimental não conhecido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer
do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.