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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJAL 00009090320148020040

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de AtalaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f00a701592e85cf011791445705de73dd1f96738f45c057a8ccaf5a495d80498

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: f00a701592e85cf011791445705de73dd1f96738f45c057a8ccaf5a495d80498
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f00a701592e85cf011791445705de73dd1f96738f45c057a8ccaf5a495d80498
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2015-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2018-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-08-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2019-01-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2019-01-08 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-01-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-02-15 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2021-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2021-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-05-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2021-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2021-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-18 a 2021-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-16
Definitivo (TPU 246)
2021-05-26
Publicação (TPU 92)
2021-05-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-15
Registro Processual (TPU 12296)
2019-02-02
(TPU )
2019-01-09
Publicação (TPU 92)
2019-01-08
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-01-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-08-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-24T20:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2019-02-15T09:50:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  3. 2019-01-08T15:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2018-07-24T11:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ]
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  5. 2016-09-27T11:34:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2016-01-05T09:02:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-03-25T13:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-25T08:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  9. 2015-03-05T10:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2014-10-16T12:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  11. 2014-10-16T12:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2014-10-16T12:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2014-09-18T11:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-07-16T11:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2021-07-16T11:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2021-05-26T09:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-01-09T09:47:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-01-08T09:28:16.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  19. 2021-05-25T07:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-07-16T11:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-09-18T11:50:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  22. 2014-09-23T10:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-09-25T11:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-08-21T11:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-04-05T11:35:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-10-02T11:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-02-02T04:23:04.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5913",
    "nome": "Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.