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Agravo em Recurso Especial — Defeito, nulidade ou anulação — STJ 00001119520198060059

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHIGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8ba7a16e3376a0b5e64d531bd023813c4df9c6daf7b49c8b7c658182f974a26

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001119520198060059 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f8ba7a16e3376a0b5e64d531bd023813c4df9c6daf7b49c8b7c658182f974a26. SHA-256 do comentário: 5fd5d63edaabda7ca3e7524c435600197b6ef94208d8338cd7bf4a57c4ba5d14.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-06-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-08-05 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2024-08-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-09-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-09-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2024-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2024-11-19 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2024-12-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-12-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-05 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T18:30:38.674060898Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-06-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f8ba7a16e3376a0b5e64d531bd023813c4df9c6daf7b49c8b7c658182f974a26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-10 a 2025-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-13
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Publicação (TPU 92)
2024-11-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-19
Não-Provimento (TPU 239)
2024-11-19
Mandado (TPU 106)
2024-11-07
Publicação (TPU 92)
2024-11-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-06
Inclusão em pauta (TPU 417)
2024-09-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-11T13:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-06-11T13:48:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-08-23T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2024-09-17T17:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-09-17T17:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-09-26T07:52:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2024-09-26T08:45:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2024-09-26T09:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2024-11-19T20:07:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2024-12-13T21:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2024-06-10T12:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2024-08-05T21:30:11.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  13. 2024-08-07T05:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-08-26T05:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2024-09-26T07:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-09-27T05:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2024-11-06T15:22:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2024-11-07T05:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-11-19T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2024-12-02T08:43:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2025-02-05T16:23:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2025-02-05T16:23:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2024-08-05T21:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2024-08-06T18:12:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-08-23T14:18:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2024-08-23T15:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-08-23T18:12:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-09-25T19:50:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  29. 2024-09-25T19:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-09-26T19:01:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2024-11-06T18:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2024-11-28T12:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-11-29T00:49:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.