TJCE — 00046582520138060178
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50f891c46806c55f12cbca5e87c4efcea5df445fbdc5661b55467c62cc279007
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-04-13T21:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2013-07-02T08:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-19T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2024-10-08T02:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-12T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-02-23T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2018-08-08T08:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-13T21:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-04-13T21:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2021-04-13T21:16:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2021-04-13T21:17:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
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- 2013-06-07T09:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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- 2013-06-10T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2018-12-18T00:58:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-07T14:21:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2014-10-30T09:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-31T22:59:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-01-09T02:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-03T10:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-19T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-07T20:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-25T14:45:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2013-06-07T09:34:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-15T14:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-09T10:42:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-25T14:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-26T09:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T12:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-16T09:12:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-07T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T09:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-29T01:01:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-07T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-23T11:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-30T14:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-08-23T10:23:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2015-09-21T12:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T14:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-15T05:31:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-01T12:24:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-10-18T13:15:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TJBA — 00002337020088050076 — Execução Fiscal · 2008-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TJMA — 00001872320058100052 — Execução Fiscal · 2005-04-20 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00021148220088050076 — Execução Fiscal · 2008-08-21 · 1 referência(s) em comum
- TJBA — 00000647419948050076 — Execução Fiscal · 1994-07-27 · 1 referência(s) em comum
- TJMT — 00002978720058110086 — Execução Fiscal · 2005-02-21 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002151320164013310 — Execução Fiscal · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002171120154013603 — Execução Fiscal · 2015-01-16 · 1 referência(s) em comum
- TRF1 — 00002178720154013901 — Execução Fiscal · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum