Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
ESPECIAL. INDICADA A PRESENÇA DE ERRO MATERIAL. VERIFICAÇÃO.
OCORRÊNCIA. NOMENCLATURA DAS FASES DA DOSIMETRIA. PENA-BASE E PENA
PROVISÓRIA. CORREÇÃO TERMINOLÓGICA. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Trata-se de embargos de declaração opostos ao acórdão que
registrou a pena-base em 2 anos e 23 dias. Constatou-se erro
material, pois 2 anos e 23 dias correspondem à pena provisória da
segunda fase, resultante da aplicação da fração de 1/12, e a
pena-base foi fixada em 2 anos e 3 meses. Corrige-se a nomenclatura
técnica, preservando os demais parâmetros da dosimetria.
- Embargos de declaração acolhidos.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO
ESPECIAL. INDICADA A PRESENÇA DE ERRO MATERIAL. VERIFICAÇÃO.
OCORRÊNCIA. NOMENCLATURA DAS FASES DA DOSIMETRIA. PENA-BASE E PENA
PROVISÓRIA. CORREÇÃO TERMINOLÓGICA. MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOS.
1. Trata-se de embargos de declaração opostos ao acórdão que
registrou a pena-base em 2 anos e 23 dias. Constatou-se erro
material, pois 2 anos e 23 dias correspondem à pena provisória da
segunda fase, resultante da aplicação da fração de 1/12, e a
pena-base foi fixada em 2 anos e 3 meses. Corrige-se a nomenclatura
técnica, preservando os demais parâmetros da dosimetria.
2. Embargos de declaração acolhidos.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, acolher os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2191997 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
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Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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