Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TESE DE OMISSÃO NO EXAME
DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA. REVALORAÇÃO JURÍDICA SEM
REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE EXCERTOS ESPECÍFICOS. CONFISSÃO
ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO EM HABEAS CORPUS. DÉFICIT DE
IMPUGNAÇÃO CONCRETA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A decisão enfrentou diretamente a alegação de omissão,
registrando a falta de indicação de trechos precisos aptos a
permitir solução jurídica sem reexame probatório, mantendo a
incidência da Súmula 7/STJ diante da insuficiência dos excertos
transcritos.
- A confissão espontânea reconhecida de ofício não supre o déficit
da impugnação. A conclusão está apoiada em fundamentos suficientes.
- Embargos de declaração rejeitados.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TESE DE OMISSÃO NO EXAME
DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA. REVALORAÇÃO JURÍDICA SEM
REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE EXCERTOS ESPECÍFICOS. CONFISSÃO
ESPONTÂNEA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO EM HABEAS CORPUS. DÉFICIT DE
IMPUGNAÇÃO CONCRETA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.
1. A decisão enfrentou diretamente a alegação de omissão,
registrando a falta de indicação de trechos precisos aptos a
permitir solução jurídica sem reexame probatório, mantendo a
incidência da Súmula 7/STJ diante da insuficiência dos excertos
transcritos.
2. A confissão espontânea reconhecida de ofício não supre o déficit
da impugnação. A conclusão está apoiada em fundamentos suficientes.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 2684605 no STJ está identificado por “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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