Recurso Especial — Compra e Venda — STJ 00001141220098180077

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 68e63ace11fbff1fd44b97ff82c05f8e7b999e43c6915f8d8956ef9867c19a02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.215.386 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de produto rural, liquidação financeira e extinção da execução. Esta página transcreve o texto oficial do

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Âncoras do vínculo: cedula, produto, rural.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: e0a1be912ce0b34c603abb32de534ed504947a44086adc36384a3ba0074c68c3
Registro documental: 68e63ace11fbff1fd44b97ff82c05f8e7b999e43c6915f8d8956ef9867c19a02
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

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Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
Registro documental: 68e63ace11fbff1fd44b97ff82c05f8e7b999e43c6915f8d8956ef9867c19a02
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

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Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

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HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
Registro documental: 68e63ace11fbff1fd44b97ff82c05f8e7b999e43c6915f8d8956ef9867c19a02
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Compra e Venda Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Cédula de Produto Rural Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Pagamento Fonte: /resposta/corpo/assuntos/2/nome
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/assuntos/3/nome

Sequência de atos identificados

2019-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2019-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2019-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-04-30 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-03-10T20:10:42.235858741Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-03-10
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 2019-04-15T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2019-04-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 68e63ace11fbff1fd44b97ff82c05f8e7b999e43c6915f8d8956ef9867c19a02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-04 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-04: Publicação (TPU 92)
2020-04-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-04-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-30: Provimento (TPU 237)
2019-05-13: Conclusão (TPU 51)
2019-05-13: Distribuição (TPU 26)
2019-04-04: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda | Cédula de Produto Rural | Pagamento | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-13T09:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2019-05-13T09:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-04-04T12:01:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-04-30T17:50:00.000Z — Provimento (TPU 237)
2020-05-04T06:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-05-26T18:49:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-26T18:49:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-30T17:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-30T20:38:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STJ — 00001198320058160124 — Recurso Especial · 2015-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
STJ — 00002823420158110033 — Agravo em Recurso Especial · 2022-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
TJES — 00001546920228080027 — Embargos à Execução · 2022-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJES
- Classe processual: Recurso Especial / Embargos à Execução
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA ÚNICA - ITARANA
STJ — 00004200820158160115 — Agravo em Recurso Especial · 2020-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Classe processual: Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
TJRR — 07071603820138230010 — Embargos à Execução · 2013-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Embargos à Execução
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 6ª VARA CÍVEL
TJAC — 00092975020198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-09-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAC
- Classe processual: Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJAC — 00092735620188010070 — Reclamação Pré-processual · 2018-10-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAC
- Classe processual: Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
TJAC — 00095515720188010070 — Reclamação Pré-processual · 2018-10-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAC
- Classe processual: Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC