Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. DECISÃO CLARA E SUFICIENTE. NOTITIA CRIMINIS DO FBI. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENTRE AUTORIDADES. ATUAÇÃO AUTÔNOMA DA POLÍCIA FEDERAL. TELAS DISPONIBILIZADAS POR INTERLOCUTOR. INEXISTÊNCIA DE INTERCEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE DERIVAÇÃO CONTAMINANTE. AUSÊNCIA DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. DESNECESSIDADE DE CARTA ROGATÓRIA. MERO INCONFORMISMO. Embargos de declaração rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE.
INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. DECISÃO CLARA E SUFICIENTE. NOTITIA
CRIMINIS DO FBI. COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ENTRE AUTORIDADES.
ATUAÇÃO AUTÔNOMA DA POLÍCIA FEDERAL. TELAS DISPONIBILIZADAS POR
INTERLOCUTOR. INEXISTÊNCIA DE INTERCEPTAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE
DERIVAÇÃO CONTAMINANTE. AUSÊNCIA DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA.
DESNECESSIDADE DE CARTA ROGATÓRIA. MERO INCONFORMISMO.
Embargos de declaração rejeitados.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão,
Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og
Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.