TRE-CE — 06000160620256060016

Classe: Representação EspecialOrgao: 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 284bb01fe66d8b17240fb81df8ca1fdc80ec32f4dea5bc72b0a1b373bafe8bc5

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas

  1. 2025-12-28T17:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-01-12T08:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-02T09:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-18T07:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-23T12:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-27T11:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-28T10:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-01T13:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2026-01-12T08:31:49.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  10. 2026-01-12T08:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2026-01-22T10:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2026-02-02T09:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2026-04-08T08:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2026-04-08T08:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-04-08T08:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2026-04-24T12:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-04-25T02:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-04-29T10:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-04-29T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-04-29T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2026-04-29T14:05:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2026-04-30T00:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  23. 2026-05-07T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2026-05-12T10:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-05-15T00:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-05-18T12:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2026-05-18T12:18:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2026-05-20T10:33:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  29. 2026-05-21T09:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  30. 2026-05-28T10:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-06-01T12:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2026-06-02T10:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2026-06-02T10:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-06-18T00:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-06-18T08:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  36. 2026-06-18T08:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33397",
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      }
    }
  37. 2026-08-24T11:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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    }
  38. 2025-12-28T17:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  39. 2026-01-22T07:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  40. 2026-01-22T08:02:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  41. 2026-02-03T08:55:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  42. 2026-02-03T08:56:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2026-03-18T12:33:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  44. 2026-03-18T12:33:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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    }
  45. 2026-03-23T13:08:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  46. 2026-04-29T10:23:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  47. 2026-04-29T10:23:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  48. 2026-06-01T12:05:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  49. 2026-06-02T10:03:13.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"
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    }
  50. 2026-06-02T10:03:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33397",
        "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"
      }
    }
  51. 2026-06-18T08:10:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33397",
        "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"
      }
    }
  52. 2026-06-18T08:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "33397",
        "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.