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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00043528220068260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3071a9603d6be264f6d8f141637624a41a04845ca44f5eea2bd4c17ebf0d76a6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2007-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2007-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2007-02-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2007-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2009-04-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2009-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2009-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2009-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-04-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T08:29:30.543548426Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060724000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3071a9603d6be264f6d8f141637624a41a04845ca44f5eea2bd4c17ebf0d76a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-22 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-06-25
Definitivo (TPU 246)
2009-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-04-27
Julgamento (TPU 193)
2007-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-02-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-01-29
Conclusão (TPU 51)
2007-01-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-06-25T13:05:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2014-10-31T21:25:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2025-05-23T16:34:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  7. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2007-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2007-02-05T16:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.