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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000390220115030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22e4978a64b8e051ab4c8d8899b83f965343272482c099e3b91707bfd78cae3a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000390220115030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22e4978a64b8e051ab4c8d8899b83f965343272482c099e3b91707bfd78cae3a. SHA-256 do comentário: d8b6979b3e074e3386c1d4780cded1473ee8d8b0c08651394a3c2ac06ea62dbc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2011-12-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2011-12-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2011-12-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2011-12-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2011-12-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2011-12-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2011-12-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2011-12-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2011-12-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2011-12-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2011-12-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2012-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2012-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  16. 2013-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2014-10-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2020-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:00:06.598497778Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 22e4978a64b8e051ab4c8d8899b83f965343272482c099e3b91707bfd78cae3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2020-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2011-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2011-11-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2011-11-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  30. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2011-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  32. 2011-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2011-11-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  34. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2011-12-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2011-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  38. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2011-12-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  40. 2011-12-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.