Petição Cível — Perda da Graduação das Praças — TJMSP 09000854020249260000

Classe: Petição CívelÓrgão: PresidenteGrau: G2Data de ajuizamento: 2024-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7d6d6db22bd08a6b300b9ca84a1ef47e26c9a537ac3d0f197304f31c126e3b9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09000854020249260000 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Perda da Graduação das Praças | Penas Acessórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Presidente”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e7d6d6db22bd08a6b300b9ca84a1ef47e26c9a537ac3d0f197304f31c126e3b9. SHA-256 do comentário: c6586885cb0766e55d18113c5c7f2d99fbcbcf7af2b5872ee808c87261b94e5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Perda da Graduação das Praças Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Penas Acessórias Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2024-02-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2024-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2024-03-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
2025-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-03-27 trata do assunto oficial «Perda da Graduação das Praças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-07-03T13:24:47.499000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-07-03
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20240220122046
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2024-02-20
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e7d6d6db22bd08a6b300b9ca84a1ef47e26c9a537ac3d0f197304f31c126e3b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-20 a 2025-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-27: Documento (TPU 12270)
2025-01-27: Documento (TPU 12270)
2025-01-27: Documento (TPU 12270)
2025-01-27: Documento (TPU 12270)
2025-01-27: Documento (TPU 12270)
2025-01-27: Documento (TPU 12270)
2025-01-27: Documento (TPU 12270)
2025-01-27: Documento (TPU 12270)
2025-01-27: Documento (TPU 12270)
2025-01-27: Documento (TPU 12270)
2025-01-27: Documento (TPU 12270)
2025-01-27: Documento (TPU 12270)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda da Graduação das Praças | Penas Acessórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-19T14:33:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2025-01-27T19:23:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:23:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:22:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:22:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:22:30.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:22:18.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:22:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:20:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:20:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:20:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```

2024-02-20T12:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}

2025-01-27T19:24:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:24:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:23:16.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:23:06.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:22:49.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:22:41.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:22:30.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:22:19.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:22:08.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:58.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:49.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:40.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:32.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:22.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:12.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:21:02.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:20:52.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:20:41.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2025-01-27T19:20:31.000Z — Documento (TPU 12270)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2024-04-04T18:57:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```
2024-03-27T11:27:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29006",
    "nome": "Presidente"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMSP — 09004855420249260000 — Petição Cível · 2024-09-19 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente
TJMSP — 09001429220239260000 — Agravo Interno Cível · 2023-04-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente
- Classe processual: Petição Cível / Agravo Interno Cível
TJDFT — 00140168020168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJDFT
- Classe processual: Petição Cível / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Presidente / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
TJMSP — 09001113820249260000 — Petição Cível · 2024-02-26 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Presidente
TJMMG — 20006633020199130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
- Órgão julgador: Presidente / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20006599020199130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
- Órgão julgador: Presidente / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMMG — 20006676720199130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Classe processual: Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
- Órgão julgador: Presidente / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMRS — 10009113020159210000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2015-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJMRS
- Classe processual: Petição Cível / Representação p/ Perda da Graduação
- Órgão julgador: Presidente / Gab. Desa. Militar Gabriela John