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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00067965420158250084

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d21165a2d0cca6dcc687cb4c86b37f3850ef67967684a7efccc025033795a8d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067965420158250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d21165a2d0cca6dcc687cb4c86b37f3850ef67967684a7efccc025033795a8d. SHA-256 do comentário: 77cf50a703474e626ffa5875355c1f56789a047baf909cc98eb3a30e01572499.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2015-10-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2015-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2015-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2015-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2016-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2016-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-02-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-03-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2016-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-05-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-03 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-11 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T14:52:06.800000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150529120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d21165a2d0cca6dcc687cb4c86b37f3850ef67967684a7efccc025033795a8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-29 a 2016-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-11
Definitivo (TPU 246)
2016-07-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-25
Desistência (TPU 463)
2016-05-24
Conclusão (TPU 51)
2016-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-16
Petição (TPU 85)
2016-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prisão Civil

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-16T08:33:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-02-29T14:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-12-10T11:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-09-01T09:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-06-01T12:41:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-24T10:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-12T03:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-31T08:30:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-31T08:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-03-01T07:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-16T09:35:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-01-26T03:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-12-11T11:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-10T03:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-26T10:40:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-14T10:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-22T11:54:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-21T08:53:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-10-20T08:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-10-19T12:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-10-19T12:14:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-08-25T03:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-08-12T09:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-07-11T08:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-07-11T08:28:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-05-25T12:29:53.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8507",
    "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2016-05-24T10:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-03-01T10:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-02-19T13:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-02-18T17:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-02-16T09:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-11-26T08:49:55.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-10-23T11:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-10-22T10:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-10-21T08:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-19T12:14:47.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2015-09-03T12:42:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2015-09-03T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-07-27T10:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-06-16T12:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.