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Composição de Mesa Receptora — Eleições - 2° Turno — TRE-PR 06000011320236160183

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 183ª zona eleitoral-Campo MourãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2dded6ecaaa522d895b09dcbbc30cbbf25e4c029932319c8b1767b8f5ea3fcd9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011320236160183 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “183ª zona eleitoral-Campo Mourão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2dded6ecaaa522d895b09dcbbc30cbbf25e4c029932319c8b1767b8f5ea3fcd9. SHA-256 do comentário: 8ab74a53fbdf4d56f5455a968eb2fdcbbcf6ac3487faec1b08f136461e267ec3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-23 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-04-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-31 trata do assunto oficial «Eleições - 2° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:27:41.525000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230126144128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2dded6ecaaa522d895b09dcbbc30cbbf25e4c029932319c8b1767b8f5ea3fcd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-26 a 2023-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-07
Definitivo (TPU 246)
2023-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-07
Recebimento (TPU 132)
2023-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Documento (TPU 581)
2023-06-06
Conclusão (TPU 51)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-17
Documento (TPU 581)
2023-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-26T14:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  2. 2023-02-09T12:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  3. 2023-02-23T17:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  4. 2023-03-08T12:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  5. 2023-06-06T13:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  6. 2023-02-13T17:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  7. 2023-02-28T08:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  8. 2023-03-14T13:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  9. 2023-03-15T12:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  10. 2023-03-18T05:48:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  11. 2023-03-31T03:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  12. 2023-03-31T13:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  13. 2023-03-31T13:02:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  14. 2023-04-10T17:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  15. 2023-04-17T15:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  16. 2023-05-12T03:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  17. 2023-05-31T14:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  18. 2023-06-01T15:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  19. 2023-06-07T15:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  20. 2023-06-07T15:31:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  21. 2023-01-26T14:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  22. 2023-02-10T13:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  23. 2023-02-10T13:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  24. 2023-03-14T12:12:04.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  25. 2023-03-14T12:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  26. 2023-06-07T14:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  27. 2023-06-07T14:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  28. 2023-06-07T15:31:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}
  29. 2023-06-07T15:31:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15416",
    "nome": "183ª zona eleitoral-Campo Mourão"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.