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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00047421820078260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1dd707ac4188dea86176a69f9009855c704787b5e584982b3b03462e278ad23

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-03-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2009-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2009-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2009-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2009-06-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2009-06-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2009-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2010-01-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2010-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2010-08-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2010-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2010-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2010-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T21:31:02.357380522Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1dd707ac4188dea86176a69f9009855c704787b5e584982b3b03462e278ad23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-16 a 2024-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2010-09-16
Definitivo (TPU 246)
2010-08-24
Definitivo (TPU 246)
2010-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-17
Conclusão (TPU 51)
2010-01-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-05
Recebimento (TPU 132)
2009-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-16T17:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2008-12-02T18:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2008-12-02T18:02:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2009-02-25T14:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2009-03-04T17:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2009-06-30T18:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-06-30T18:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-08-05T10:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2014-10-31T21:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2024-05-08T15:44:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.