Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09008918020108240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 98bb01e3f01a878b6b25fb5b876d5864607ff52ea80f17d897d82643331e8906

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 98bb01e3f01a878b6b25fb5b876d5864607ff52ea80f17d897d82643331e8906
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 98bb01e3f01a878b6b25fb5b876d5864607ff52ea80f17d897d82643331e8906
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2014-07-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2016-03-07 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2016-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2019-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2019-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-10-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-10-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-10-07 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:20:59.628000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101026095231
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 98bb01e3f01a878b6b25fb5b876d5864607ff52ea80f17d897d82643331e8906

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-27 a 2020-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-24
Documento (TPU 581)
2020-01-24
Definitivo (TPU 246)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-07
Procedência (TPU 219)
2019-10-07
Publicação (TPU 92)
2019-10-01
Recebimento (TPU 132)
2019-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-02-20
Recebimento (TPU 132)
2019-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-01T13:40:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2019-08-19T13:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-02-08T12:21:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-15T12:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-07T14:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-07T14:38:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-07T14:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-07T14:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-03T16:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-10T17:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-07-10T17:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-12T17:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-10-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-10-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-10-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2020-01-24T15:54:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-01-24T14:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-11-25T16:41:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-10-07T16:31:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-10-07T16:30:39.000Z — Procedência (TPU 219)
  21. 2019-10-01T14:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-07-05T14:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-02-20T15:10:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-02-05T14:08:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-02-04T17:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-06T15:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-05T17:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-03-07T14:24:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  29. 2016-03-07T14:23:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2016-03-07T14:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-07-05T02:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-06-09T20:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-02-04T13:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-01-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.