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TRE-TO — 06000800420246270004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 054515121e7e06cfaff1865400bfb1ccb7610b9b962a283be2e91995580d866d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-07 a 2024-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-08
Definitivo (TPU 246)
2024-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-07T17:34:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-06-17T18:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-27T13:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-24T18:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-27T18:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-27T18:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-27T18:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-29T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-07-01T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-07-05T10:22:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-07T17:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-21T08:54:14.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-06-21T08:54:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-24T18:01:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-06-27T09:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-06-27T18:40:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-06-27T18:40:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-27T19:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-01T15:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16926",
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  20. 2024-07-05T18:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-07-05T18:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
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  22. 2024-07-08T17:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
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  23. 2024-07-08T18:39:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16926",
    "nome": "4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO"
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  24. 2024-07-08T18:39:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-07-08T18:39:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16926",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.