Ação Civil Pública — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT17 00000543120185170003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40cca5734b512a39e1d003f2b6ec626cd896bb8d074dd55309eef9a817796e81
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Fazer / Não Fazer Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-01-29 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-01-29 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-02-01 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-04-03 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-04-03 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-06-27 — Inicial; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-07-20 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-08-06 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2018-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-08-07 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2018-08-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-08-21 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-08-21 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2018-08-21 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-08-21 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-08-21 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2018-08-22 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-08-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-11-01T20:00:47.762000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-11-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180129183703
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-01-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 40cca5734b512a39e1d003f2b6ec626cd896bb8d074dd55309eef9a817796e81
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-29 a 2018-08-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-08-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-22
- Petição (TPU 85)
- 2018-08-21
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-21
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-21
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-21
- Petição (TPU 85)
- 2018-08-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-07
- Publicação (TPU 92)
- 2018-08-06
- Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2018-08-06
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-01-29T18:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-01-29T18:37:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-02-01T14:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-04-03T13:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-04-03T14:05:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-06-27T14:19:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-07-20T14:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-06T10:06:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-07T00:24:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-07T00:24:26.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-21T00:20:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-21T00:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-21T07:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-21T07:08:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-21T07:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-22T08:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-06T10:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-02-01T17:08:25.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-04-04T09:12:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-06T10:06:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-21T13:22:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } } - 2018-08-22T08:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "22248", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPA — 08002804320208140107 — Ação Civil Pública · 2020-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
- Tribunal: TRT17 / TJPA
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- TJMG — 07938397520138130024 — Recurso Especial · 2021-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Terceira Vice-Presidência
- TJMA — 00002927120188100075 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- TJAM — 00000386020168044400 — Execução de Título Extrajudicial · 2002-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TJAM
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- TJES — 00002058920198080058 — Procedimento Comum Cível · 2019-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TJES
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- TJMA — 00002927320108100068 — Procedimento Comum Cível · 2010-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TJMA
- Classe processual: Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- TJPB — 00009147420188150411 — Embargos de Terceiro Cível · 2018-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TJPB
- Classe processual: Ação Civil Pública / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- TJCE — 02069421920238060001 — Cumprimento de sentença · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT17 / TJCE
- Classe processual: Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000543120185170003 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
40cca5734b512a39e1d003f2b6ec626cd896bb8d074dd55309eef9a817796e81. SHA-256 do comentário:df86061db6c014d49501d230a9a8e80645431d569255dff8c3e2a14ba0503cc8.