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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000011020236160087

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 87 ª zona eleitoral-Alto ParanáGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 636fd1d53776bf74444ee5317dd0838241fee2cb243447817cd9e6f0a2f4f171

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2023-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2023-03-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2023-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-03-23 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2023-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2023-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2023-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:27:56.247000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230203152342
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 636fd1d53776bf74444ee5317dd0838241fee2cb243447817cd9e6f0a2f4f171

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-03 a 2023-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-11
Definitivo (TPU 246)
2023-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-11
Documento (TPU 581)
2023-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-28
Publicação (TPU 92)
2023-03-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-23
Recebimento (TPU 132)
2023-03-23
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2023-03-23
Documento (TPU 581)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-03T15:23:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  2. 2023-02-06T15:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  3. 2023-02-28T11:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  4. 2023-02-28T14:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  5. 2023-02-06T15:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  6. 2023-02-09T16:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  7. 2023-02-09T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  8. 2023-02-09T18:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  9. 2023-02-11T01:07:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  10. 2023-02-13T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  11. 2023-02-17T03:19:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  12. 2023-02-17T13:31:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  13. 2023-02-17T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  14. 2023-02-28T14:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  15. 2023-03-23T13:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  16. 2023-03-23T13:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  17. 2023-03-23T13:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  18. 2023-03-23T16:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  19. 2023-03-28T11:58:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  20. 2023-03-28T11:58:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  21. 2023-03-30T04:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  22. 2023-04-11T04:07:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  23. 2023-04-11T14:21:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  24. 2023-04-11T14:21:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  25. 2023-02-03T15:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  26. 2023-02-09T14:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  27. 2023-02-09T14:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  28. 2023-03-23T12:06:38.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  29. 2023-03-23T12:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  30. 2023-04-11T14:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}
  31. 2023-04-11T14:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15527",
    "nome": "87 ª zona eleitoral-Alto Paraná"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.