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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000373320155030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6d7cdf7eda1068bb440061cdcd70c0ef762d7d44e39e969e17dc863ee6219a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000373320155030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Prêmio | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f6d7cdf7eda1068bb440061cdcd70c0ef762d7d44e39e969e17dc863ee6219a7. SHA-256 do comentário: b00b615f89ac343e05e1159829fa6e8138e0b1312d99d349efa76d0291298c72.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-08-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2016-08-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2017-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2017-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2017-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2017-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2018-01-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-01-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2018-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2018-04-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2018-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2018-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2018-05-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2018-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2018-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2018-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:21:39.755245420Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6d7cdf7eda1068bb440061cdcd70c0ef762d7d44e39e969e17dc863ee6219a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2018-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-14
Conclusão (TPU 51)
2018-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-26
Conclusão (TPU 51)
2018-04-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2018-01-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-09
Conclusão (TPU 51)
2017-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-09
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Prêmio | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2016-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-07-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2016-08-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2016-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-08-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2016-09-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2017-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2017-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.