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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00032566120088260004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE LAPAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 628e0af771065c1fe9bbc64dd07e419d625c0dcd545e6b3f781753b4c611fe42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032566120088260004 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE LAPA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 628e0af771065c1fe9bbc64dd07e419d625c0dcd545e6b3f781753b4c611fe42. SHA-256 do comentário: db9b5541601bb111077ea72d489f284b7e4d8bad911469401a0dd7d2d0c61871.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2011-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2012-02-06 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2012-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2012-02-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2012-02-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2012-02-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2012-02-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2012-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2012-05-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2013-02-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2013-03-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2013-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2012-02-06 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-27T21:24:44.574134572Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080626000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 628e0af771065c1fe9bbc64dd07e419d625c0dcd545e6b3f781753b4c611fe42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-23 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2013-05-29
Definitivo (TPU 246)
2013-03-26
Provisório (TPU 245)
2013-02-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-02-29
Recebimento (TPU 132)
2012-02-28
Remessa (TPU 982)
2012-02-28
Recebimento (TPU 981)
2012-02-16
Remessa (TPU 123)
2012-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2008-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-07-23T15:29:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2008-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2008-10-08T17:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2009-03-24T18:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-03-24T18:13:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-03-31T14:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  18. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-10-31T21:16:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2024-05-13T16:38:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.