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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT19 00000586120235190060

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARESGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8b8215996cc0e2bd2d074f56ea7299baf2d500f3624d23ea7ddc5de17a66db2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000586120235190060 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d8b8215996cc0e2bd2d074f56ea7299baf2d500f3624d23ea7ddc5de17a66db2. SHA-256 do comentário: 809331f7ea1a3ccb963ddcbc48925be84a31c0096d2488de79ce3dd38e2f2d1c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2023-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2024-05-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2024-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2024-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2024-06-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2024-08-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  9. 2024-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2024-08-20 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2024-10-02 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  12. 2024-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2024-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2025-05-11 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2025-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2025-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  17. 2025-05-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  18. 2025-05-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-27T21:55:39.687000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230228165116
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d8b8215996cc0e2bd2d074f56ea7299baf2d500f3624d23ea7ddc5de17a66db2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 149 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-28
de Conciliação (TPU 12740)
2025-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-14
Publicação (TPU 92)
2025-05-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-12
Publicação (TPU 92)
2025-05-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-11
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 149. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-28T16:51:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  2. 2023-02-28T21:36:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  3. 2023-02-28T21:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  4. 2023-02-28T22:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  5. 2023-03-01T07:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  6. 2023-03-02T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  7. 2023-03-02T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  8. 2023-03-10T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  9. 2023-03-14T14:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  10. 2023-03-14T15:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de Incompetência",
      "valor": 213
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  11. 2023-03-14T16:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  12. 2023-03-15T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  13. 2023-03-15T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  14. 2023-03-23T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  15. 2023-03-23T09:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  16. 2023-03-24T12:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  17. 2023-03-24T12:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  18. 2023-03-25T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  19. 2023-03-25T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  20. 2023-03-25T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  21. 2023-03-25T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  22. 2023-04-04T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  23. 2023-04-04T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  24. 2023-04-10T14:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  25. 2023-04-11T12:49:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  26. 2023-04-11T13:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  27. 2023-04-14T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  28. 2023-04-14T15:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  29. 2023-04-15T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  30. 2023-04-15T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  31. 2023-04-15T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  32. 2023-04-15T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
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  33. 2023-04-17T09:23:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47222",
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  34. 2023-04-17T10:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  35. 2023-04-17T10:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "47222",
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  36. 2023-04-18T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
  }
}
  37. 2023-04-18T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
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  }
}
  38. 2023-04-18T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
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  39. 2023-04-18T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
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  40. 2023-04-29T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47222",
    "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.