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TRE-ES — 06000582320256080041

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 41 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20643b6bd37b233a3c07d5d064bf20ae026b30ba799a08cbb9849eb7af81f49b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-21 a 2026-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-30
Definitivo (TPU 246)
2026-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-17
Publicação (TPU 92)
2025-12-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-16
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-16
Petição (TPU 85)
2025-12-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-21T17:05:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2025-11-24T11:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  3. 2025-11-25T11:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-12-02T12:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  5. 2025-11-26T14:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-26T14:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-11-26T15:22:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  8. 2025-11-26T15:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-11-26T16:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-27T00:31:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-12-01T11:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
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  12. 2025-12-01T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-12-01T15:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-12-01T15:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  15. 2025-12-16T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-12-16T14:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-12-16T14:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2025-12-16T17:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63911",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2025-12-16T17:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-16T18:10:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-12-17T00:41:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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  22. 2026-01-22T02:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-01-22T02:05:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63911",
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  24. 2026-01-22T02:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2026-01-30T12:46:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-11-21T17:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  27. 2025-11-24T12:14:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2025-11-25T11:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2025-11-26T14:45:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-11-26T14:45:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-12-16T14:04:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-12-16T14:04:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2026-01-30T12:47:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2026-01-30T12:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.