Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09009142620108240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c052da30b399074e12349341d966a5f7d950d4b2982c07b4c234b33793a09649

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09009142620108240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c052da30b399074e12349341d966a5f7d950d4b2982c07b4c234b33793a09649. SHA-256 do comentário: b5ebacf153dc35a977c1a8a80bf6a3ffc02995bd6bb1d6fbead6a879b755bef4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2019-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-09-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2019-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-10-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2019-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2019-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-02-04 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2020-02-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-02-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:20:59.857000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101026105655
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c052da30b399074e12349341d966a5f7d950d4b2982c07b4c234b33793a09649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-27 a 2020-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-04-07
Definitivo (TPU 246)
2020-02-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Recebimento (TPU 132)
2020-02-04
Custas (TPU 479)
2020-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-29
Recebimento (TPU 979)
2020-01-29
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T20:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-02-07T10:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-04T16:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-09-19T16:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-08-12T16:48:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-07-01T15:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-03T14:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-03-06T17:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-10-05T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-06-17T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-06-16T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-03-28T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-12-07T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2010-10-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2010-10-27T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-04-07T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-04-07T17:59:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2020-02-05T08:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-02-04T18:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-02-04T18:07:36.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2020-01-29T15:59:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2020-01-29T15:08:10.000Z — Recebimento (TPU 979)
  24. 2020-01-29T15:08:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-12-05T13:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2019-11-14T21:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-18T01:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-10-08T12:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-10-08T12:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-10-08T12:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2019-10-08T12:00:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2019-09-03T13:45:52.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-09-03T13:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2014-11-05T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-03-06T17:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-03-06T17:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2012-10-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.