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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Flora — TJRJ 00004163920218190062

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: TRAJANO DE MORAES VARA UNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2fd7abde1dcc1176e3b5c24dc1bdd0c0ded5d9dc5e52644f620bba1075041e12

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-04-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-07-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-08-24 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-08-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2022-08-24 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2022-09-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-29T09:50:19.190000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211008000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2fd7abde1dcc1176e3b5c24dc1bdd0c0ded5d9dc5e52644f620bba1075041e12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-08 a 2022-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-09
Petição (TPU 85)
2022-09-05
Confirmada (TPU 12266)
2022-08-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2022-07-15
Petição (TPU 85)
2022-07-12
Confirmada (TPU 12288)
2022-07-12
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-08T11:43:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  2. 2021-10-08T14:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  3. 2021-10-13T14:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  4. 2021-10-13T15:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  5. 2021-10-13T15:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  6. 2021-10-20T10:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  7. 2021-10-20T17:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  8. 2021-11-22T09:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  9. 2022-03-28T11:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  10. 2022-04-08T10:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  11. 2022-05-23T15:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  12. 2022-07-15T14:22:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  13. 2022-08-24T11:58:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  14. 2022-09-09T11:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  15. 2021-10-08T16:22:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  16. 2021-10-08T16:22:52.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  17. 2021-10-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  18. 2021-10-13T09:20:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  19. 2021-10-13T09:20:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  20. 2021-10-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  21. 2021-10-20T17:08:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  22. 2021-11-19T12:15:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  23. 2021-11-22T12:15:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  24. 2022-03-04T15:21:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  25. 2022-03-07T09:45:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  26. 2022-03-18T09:45:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  27. 2022-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  28. 2022-05-18T15:53:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  29. 2022-05-20T15:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  30. 2022-06-08T10:41:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  31. 2022-06-08T10:42:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  32. 2022-06-20T10:42:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  33. 2022-07-12T09:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  34. 2022-07-12T11:35:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  35. 2022-07-12T11:35:17.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  36. 2022-08-24T12:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  37. 2022-08-24T12:05:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}
  38. 2022-09-05T12:05:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7323",
    "nome": "TRAJANO DE MORAES VARA UNICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.