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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09011446320138240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83ddcf9910040fdffd11491580ab259b47df3beb866bd78b9da21cdefe2a2c4f

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 09011446320138240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83ddcf9910040fdffd11491580ab259b47df3beb866bd78b9da21cdefe2a2c4f. SHA-256 do comentário: ffba7aa5d3b8aeadf57e6870011c3325ee5f23b438ad7384b7cdb8db5ae860db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2019-06-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2019-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2019-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2019-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2019-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2019-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-11-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2019-11-26 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-01-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2020-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-08 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:28:39.687000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131120162742
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83ddcf9910040fdffd11491580ab259b47df3beb866bd78b9da21cdefe2a2c4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-21 a 2020-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-03-28
Documento (TPU 581)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-03-11
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-28
Documento (TPU 581)
2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-26
Custas (TPU 479)
2019-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T20:11:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-03-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-02-29T16:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-02-29T16:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-11-26T14:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-14T14:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-06-25T12:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-06-21T18:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-04-10T16:38:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-09-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-12T14:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-31T13:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-11-21T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2020-03-28T04:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-03-20T03:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-03-11T11:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-01-28T16:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-01-28T16:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-11-28T18:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-11-26T14:57:04.000Z — Custas (TPU 479)
  22. 2019-11-16T00:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-11-08T19:20:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-11-08T19:19:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
  25. 2019-11-08T19:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-08-24T09:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-08-14T14:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-14T14:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-08-14T14:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2019-06-24T14:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-06-21T18:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-19T12:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-06-19T12:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-06-25T16:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-12-16T11:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-12-16T11:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2016-09-21T10:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-09-12T14:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.