Recurso Especial — Registro de nascimento após prazo legal — STJ 00001093120058060055
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 108f473401124e8c63acaaf708cd74621a365d5286c82135481aafb9f8d565ac
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Registro de nascimento após prazo legal Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-06-28 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-07-03 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-07-05 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-07-05 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-08-02 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-08-06 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-08-08 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-08-14 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-10-03 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-10-03 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-06 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-03 trata do assunto oficial «Registro de nascimento após prazo legal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-03-10T19:43:50.075052052Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-03-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2018-07-03T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-07-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 108f473401124e8c63acaaf708cd74621a365d5286c82135481aafb9f8d565ac
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-28 a 2018-10-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-10-03
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-03
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-14
- Petição (TPU 85)
- 2018-08-14
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-08
- Publicação (TPU 92)
- 2018-08-07
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-06
- Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2018-08-02
- Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-05
- Distribuição (TPU 26)
- 2018-07-03
- Documento (TPU 581)
- 2018-06-28
- Recebimento (TPU 132)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Registro de nascimento após prazo legal
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-07-03T16:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2018-07-05T09:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2018-07-05T14:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2018-08-06T15:39:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66 } ] } - 2018-08-14T09:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-06-28T10:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T09:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T05:35:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T09:40:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-03T09:40:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-07T18:56:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T09:39:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAM — 00000380520198042800 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Recurso Especial / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- TJPA — 00004590719998140055 — Regularização de Registro Civil · 1999-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Recurso Especial / Regularização de Registro Civil
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- TJRR — 08047356020248230010 — Cumprimento de sentença · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CÍVEL
- TJPA — 00004582219998140055 — Regularização de Registro Civil · 1999-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Recurso Especial / Regularização de Registro Civil
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- TJPA — 00004573719998140055 — Regularização de Registro Civil · 1999-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPA
- Classe processual: Recurso Especial / Regularização de Registro Civil
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- TJAM — 00000376820158045901 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2015-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAM
- Classe processual: Recurso Especial / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA DA COMARCA DE NOVO AIRÃO
- TJPE — 00000382820238172630 — Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · 2023-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPE
- Classe processual: Recurso Especial / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- TJAC — 05000965320168010014 — Pedido de Providências · 2016-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJAC
- Classe processual: Recurso Especial / Pedido de Providências
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Cível
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001093120058060055 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Registro de nascimento após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
108f473401124e8c63acaaf708cd74621a365d5286c82135481aafb9f8d565ac. SHA-256 do comentário:edeba5d40d93abce4817ee350be6dc0340d7f32aa5be41c3f041b46e1c26db75.