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STJ — 3126283

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIALÓrgão: SEXTA TURMARelator: ROGERIO SCHIETTIData do julgamento: 2026-08-04Data da publicação: 2026-08-18

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b0a91f46371780a46452aa6423de137895449efa4de6c07269e8b2768b95f2e

Origem do registro no STJ

Conjunto de dados oficial do STJ

Identificador na fonte
1459241
Número de registro na fonte
202504812216
Coleta informada no registro
2026-09-19T12:58:02Z

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 3126283 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.

O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6b0a91f46371780a46452aa6423de137895449efa4de6c07269e8b2768b95f2e. SHA-256 do comentário: 3b2c4b5c5f787d8458a1edcd58bde60f8ad6fac1ab977c3e5b9dbf0d4a30b1ea.

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARTE QUE DEIXOU DE REFUTAR ESPECIFICAMENTE A SÚMULA N. 182 DO STJ. DISCORDÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA. DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ

  1. Agravo interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com incidência da Súmula n. 182 do STJ, uma vez que a inadmissibilidade do recurso especial é incindível e não foram rebatidos todos os seus fundamentos (Súmula n. 83 do STJ).
  2. A defesa limita-se a afirmar que a controvérsia é jurídica e que, no AREsp, é desnecessário contestar todos os motivos indicados na decisão agravada para pedir sua reforma.
  3. A mera discordância com a exigência da dialeticidade recursal e com o entendimento consolidado pela Corte Especial nos EAREsp n. 746.775/PR não demonstra o eventual erro da incidência da Súmula n. 182 do STJ. O vício impede o conhecimento do regimental.
  4. Agravo regimental não conhecido.

Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARTE QUE DEIXOU DE REFUTAR ESPECIFICAMENTE A SÚMULA N. 182 DO STJ. DISCORDÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL. INSUFICIÊNCIA. DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Agravo interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com incidência da Súmula n. 182 do STJ, uma vez que a inadmissibilidade do recurso especial é incindível e não foram rebatidos todos os seus fundamentos (Súmula n. 83 do STJ). 2. A defesa limita-se a afirmar que a controvérsia é jurídica e que, no AREsp, é desnecessário contestar todos os motivos indicados na decisão agravada para pedir sua reforma. 3. A mera discordância com a exigência da dialeticidade recursal e com o entendimento consolidado pela Corte Especial nos EAREsp n. 746.775/PR não demonstra o eventual erro da incidência da Súmula n. 182 do STJ. O vício impede o conhecimento do regimental. 4. Agravo regimental não conhecido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.